O Governo do Estado do Ceará sancionou, em 27 de março de 2025, a Lei nº 19.206 , que cria um novo cargo de provimento em comissão dentro da estrutura da Polícia Militar do Estado. O cargo, denominado Diretor de Planejamento e Gestão Operacional , terá a simbologia SS-2 e será responsável por coordenar e supervisionar estratégias operacionais das forças de segurança.
De acordo com o texto da lei, as atribuições do novo diretor incluem o planejamento, coordenação, controle e supervisão técnica do emprego do efetivo militar em operações preventivas e de repressão qualificada. O objetivo da criação desse cargo é aprimorar a eficiência da Polícia Militar, garantindo maior organização e planejamento na atuação dos agentes de segurança. Um decreto do Poder Executivo ainda será publicado para detalhar as competências específicas da função.
A nova legislação reflete o compromisso do governo cearense com a modernização das estruturas de segurança pública e com a otimização dos recursos militares no enfrentamento à criminalidade. Com essa medida, espera-se que a atuação da Polícia Militar ganhe mais agilidade e eficácia na implementação de estratégias operacionais.
A lei entrou em vigor na mesma data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE nº 057) e já passa a integrar o planejamento institucional da Polícia Militar do Ceará.
