ASSOF presente em Brasília, no congresso Nacional, nas articulações da PEC 06/2019, reforma da previdência.
A ASSOF manteve agenda em Brasília/DF, acompanhando no Senado Federal a PEC 06/2019(já aprovada na Câmara dos deputados) e está no momento na CCJ do Senado Federal.
O texto da referida PEC prevê que a União deve legislar sobre inatividade e pensão PM BM, mantendo a simetria com as FFAA, alterando o art.22, XXI, da Constituição Federal de 1988,é imprescindível a manutenção do texto como está, deixando para a competência da União inatividade e pensão PM BM, uniformizado o tema em todo o território nacional.
O PL 1645, que trata da restruturação da carreira das forças armadas, deverá ter um capítulo pra tratar especificamente dos policiais militares e Bombeiros Militares, garantindo a integridade e a paridade, assegurando a SIMETRIA entre militares federais e militares estaduais, tal texto está em tramitação na Câmara dos deputados, a atenção deve ser redobrada pra garantirmos isonomia de tratamento e direitos.
A ASSOF, por meio de seu Vice presidente, TC Homero, tem participado ativamente de tais articulações e seguirá adiante nessa batalha.