A Associação de Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, esteve em Brasília para acompanhar a reforma da previdência para os militares, dentre outras pautas.
Segue alguns pontos discutidos no nosso encontro aqui no DF:
PEC 06/19 – Mudanças para os Militares dos Estados:
1) Lei Complementar da União estabelecerá regras gerais sobre INATIVIDADE e PENSÃO; de observância obrigatória pelos Estados.
2) Aplicação simétrica do regime jurídico dos militares, federais e estaduais;
3) Reafirmação do regime diferenciado entre militares e servidores públicos.
O balanço é positivo para a categoria militar, onde obtivemos êxito em todas as nossas pretensões.
A articulação nacional foi exitosa e continua firme buscando melhorias e garantia de direitos para toda a classe.
O texto será estudado e se caso algum ponto não seja aprovado pela categoria, iremos propor os devidos ajustes, observando os direitos, garantias e prerrogativas para garantir o melhor desdobramento deste assunto.
Na ocasião também tivemos a oportunidade de contar com a presença de vários parlamentares, que estiveram em nossa reunião e foram solícitos a nossas demandas.
Agradecimento especial ao amigo, deputado federal Capitão Wagner, ao senador major Olímpio e ao deputado federal subtenente Gonzaga , que estiveram presentes e contribuíram com nossa reunião.
Agradecimento especial ao Deputado Federal Capitão Wagner, Senador Major Olímpio, Deputado Federal Sub Tenente Gonzaga e Deputado Federal Mauro Filho que se colocaram a disposição para dialogar e discutir as pautas propostas.
1º TEN QOPM PEDRO
Presidente da Assof
