O Presidente da ASSOF-CE participou do SEMINÁRIO de Direito Penal Militar e Processual Penal Militar, realizado pelo Sentido Único, entre os palestrantes o Dr. Macus Luna, Dr. Paulo Freitas, Dr. Brasilino de Freitas e Dr. Arlindo Medina.
Foram debatidos assuntos como Mudanças na na Legislação, Lavratura de TCO pela PM, Desafios da Justiça Militar Estadual e Peculiaridades do Processo Penal Militar.
Lei Orgânica Nacional das PMs e BMs já disponível!
A Lei 14.751/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e